Continua efervescente o momento político em São João da Barra. Ontem, quarta-feira, 20, por conta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Estradas o secretário de Meio Ambiente do município, Marcos Antonio de Sá Machado compareceu ao Legislativo conduzido por uma oficial de justiça e reforço policial segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal.
O Secretário Marcos Sá afirmou que não compactua com ilegalidade e, que aquela CPI estava irregular. “Judicialmente deveria fazer parte também daquela comissão o vereador Aluizio. Na opinião de Marcos Sá, o poder legislativo não obedeceu ao comando constitucional de representação proporcional partidária.
Ao ser interrogado pelo presidente da CPI, o vereador Antonio Manoel Machado Mariano (Zezinho Camarão), Marcos Sá se utilizou do direito de permanecer em silêncio – direito garantido constitucionalmente.
Uma nova convocação acontecerá para que na próxima reunião, segunda-feira (25), sejam ouvidos os depoimentos das pessoas ligadas ao poder público municipal e que conte com a presença da totalidade de membros da CPI.
A oficial de justiça, entretanto segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, não obteve êxito na condução do secretário de Obras e Serviços Públicos, Alexandre Magno Stefan da Motta, já que ele não foi encontrado nem em sua residência, nem em seu local de trabalho. Já o sub secretário de Meio Ambiente, Alex Sandro Matheus Firme foi encontrado em sua residência, mas surpreendentemente alegou não poder se locomover naquele momento até a Câmara Municipal por estar se recuperando se uma cirurgia.
A CPI - A Comissão foi instaurada no dia 25 de outubro de 2010, pelo ato 061/2010, para apurar supostas irregularidades em obras nas estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete.
Já a secretaria de Imprensa da prefeitura de São João da Barra, em matéria distribuída a imprensa enfatizou que o secretário de Meio Ambiente, esteve na Câmara Municipal, acompanhado do seu advogado Dr. Jeferson Nogueira Fernandes e da Procuradora Geral do município, Dra. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes. Marcos Sá, utilizou a prerrogativa de ficar em silêncio, não por temer algo, mas por ter ciência de que havia uma decisão judicial que determinou a composição da CPI com cinco membros, que até aquele momento não havia sido respeitada, efetivando-se ali apenas com três edis.
O Secretário Marcos Sá afirmou que não compactua com ilegalidade e, que aquela CPI estava irregular. “Judicialmente deveria fazer parte também daquela comissão o vereador Aluizio Siqueira Filho e o vereador Amaro Elio de Souza Ribeiro em respeito à decisão judicial no que tange a paridade partidária e observância ao artigo 25, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São João da Barra, além do artigo 17, parágrafo 2º, e do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara”, esclareceu.
Na opinião de Marcos Sá, o poder legislativo não obedeceu ao comando constitucional de representação proporcional partidária.
Outra polêmica envolvendo esta CPI diz respeito ao abuso de autoridade do presidente da Câmara, Gerson da Silva Crispim, que declarou que o vereador do PMDB, Jonas Gomes de Oliveira, não mais fazia parte daquela comissão, decisão que não cabe a ele e sim a uma deliberação do Plenário – conforme determina o Regimento Interno, fato que não ocorreu. Faz-se necessário esclarecer que o vereador Jonas Gomes de Oliveira em momento algum renunciou ser membro da CPI e, sim, via ofício protocolado no dia 24 de março do corrente ano, disse que não mais participaria das reuniões da CPI enquanto permanecesse o descumprimento de ordem judicial para a composição da comissão com cinco integrantes, o que estava acarretando um crime de desobediência.
O desdobramento da situação se complica quando o presidente do legislativo, Gerson da Silva Crispim, começa oferecendo a vaga de Jonas Gomes de Oliveira para outros edis que não aceitaram por entender que havia um processo judicial e que novos membros deveriam ser convocados. Inusitadamente o presidente do legislativo municipal se autonomeia o novo membro da comissão, ferindo também o artigo 59 do Regimento que dispõe ser da competência do líder da bancada a indicação dos membros que deverão compor as comissões, que como é de conhecimento da Câmara Municipal de São João da Barra, o líder do PMDB é o vereador Jonas Gomes de Oliveira. E o pior, como presidente da Câmara Municipal, Gerson da Silva Crispim jamais poderia ser membro da CPI e de compor qualquer comissão.
Se não bastasse tais deslizes por parte da presidência do legislativo, o vereador Aluizio Siqueira, um dos novos membros da CPI que a justiça determinou que fosse convocado, requereu que fosse convocado com uma antecedência de 48 horas para a reunião da comissão porque gostaria de ter acesso aos documentos para análise (nunca teve acesso a tais documentos), o que não aconteceu. Aluizio foi intimado hoje, por volta da 11 horas da manhã, para a reunião da tarde. O outro novo membro da CPI, o vereador Amaro Elio de Souza Ribeiro sequer foi intimado. Outro fator inusitado foi que a sessão da CPI foi transmitida pela internet mostrando desrespeito constitucional e declarando notoriamente o caráter espetaculoso e político desta CPI por parte dos vereadores de oposição.
O secretário Marcos Sá pediu que constasse em ata que se surpreende o interesse dos edis, que existe até abuso parlamentar na condução do processo e reafirma que quando estiverem todos os procedimentos dentro da lei, até por questão de honra, responderá a todas as perguntas sem constrangimento algum e que todos os esclarecimentos serão dados já que todas as obras do executivo municipal são feitas dentro da legalidade e com total transparência.
O Secretário Marcos Sá afirmou que não compactua com ilegalidade e, que aquela CPI estava irregular. “Judicialmente deveria fazer parte também daquela comissão o vereador Aluizio. Na opinião de Marcos Sá, o poder legislativo não obedeceu ao comando constitucional de representação proporcional partidária.
Ao ser interrogado pelo presidente da CPI, o vereador Antonio Manoel Machado Mariano (Zezinho Camarão), Marcos Sá se utilizou do direito de permanecer em silêncio – direito garantido constitucionalmente.
Uma nova convocação acontecerá para que na próxima reunião, segunda-feira (25), sejam ouvidos os depoimentos das pessoas ligadas ao poder público municipal e que conte com a presença da totalidade de membros da CPI.
A oficial de justiça, entretanto segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, não obteve êxito na condução do secretário de Obras e Serviços Públicos, Alexandre Magno Stefan da Motta, já que ele não foi encontrado nem em sua residência, nem em seu local de trabalho. Já o sub secretário de Meio Ambiente, Alex Sandro Matheus Firme foi encontrado em sua residência, mas surpreendentemente alegou não poder se locomover naquele momento até a Câmara Municipal por estar se recuperando se uma cirurgia.
A CPI - A Comissão foi instaurada no dia 25 de outubro de 2010, pelo ato 061/2010, para apurar supostas irregularidades em obras nas estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete.
Já a secretaria de Imprensa da prefeitura de São João da Barra, em matéria distribuída a imprensa enfatizou que o secretário de Meio Ambiente, esteve na Câmara Municipal, acompanhado do seu advogado Dr. Jeferson Nogueira Fernandes e da Procuradora Geral do município, Dra. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes. Marcos Sá, utilizou a prerrogativa de ficar em silêncio, não por temer algo, mas por ter ciência de que havia uma decisão judicial que determinou a composição da CPI com cinco membros, que até aquele momento não havia sido respeitada, efetivando-se ali apenas com três edis.
O Secretário Marcos Sá afirmou que não compactua com ilegalidade e, que aquela CPI estava irregular. “Judicialmente deveria fazer parte também daquela comissão o vereador Aluizio Siqueira Filho e o vereador Amaro Elio de Souza Ribeiro em respeito à decisão judicial no que tange a paridade partidária e observância ao artigo 25, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São João da Barra, além do artigo 17, parágrafo 2º, e do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara”, esclareceu.
Na opinião de Marcos Sá, o poder legislativo não obedeceu ao comando constitucional de representação proporcional partidária.
Outra polêmica envolvendo esta CPI diz respeito ao abuso de autoridade do presidente da Câmara, Gerson da Silva Crispim, que declarou que o vereador do PMDB, Jonas Gomes de Oliveira, não mais fazia parte daquela comissão, decisão que não cabe a ele e sim a uma deliberação do Plenário – conforme determina o Regimento Interno, fato que não ocorreu. Faz-se necessário esclarecer que o vereador Jonas Gomes de Oliveira em momento algum renunciou ser membro da CPI e, sim, via ofício protocolado no dia 24 de março do corrente ano, disse que não mais participaria das reuniões da CPI enquanto permanecesse o descumprimento de ordem judicial para a composição da comissão com cinco integrantes, o que estava acarretando um crime de desobediência.
O desdobramento da situação se complica quando o presidente do legislativo, Gerson da Silva Crispim, começa oferecendo a vaga de Jonas Gomes de Oliveira para outros edis que não aceitaram por entender que havia um processo judicial e que novos membros deveriam ser convocados. Inusitadamente o presidente do legislativo municipal se autonomeia o novo membro da comissão, ferindo também o artigo 59 do Regimento que dispõe ser da competência do líder da bancada a indicação dos membros que deverão compor as comissões, que como é de conhecimento da Câmara Municipal de São João da Barra, o líder do PMDB é o vereador Jonas Gomes de Oliveira. E o pior, como presidente da Câmara Municipal, Gerson da Silva Crispim jamais poderia ser membro da CPI e de compor qualquer comissão.
Se não bastasse tais deslizes por parte da presidência do legislativo, o vereador Aluizio Siqueira, um dos novos membros da CPI que a justiça determinou que fosse convocado, requereu que fosse convocado com uma antecedência de 48 horas para a reunião da comissão porque gostaria de ter acesso aos documentos para análise (nunca teve acesso a tais documentos), o que não aconteceu. Aluizio foi intimado hoje, por volta da 11 horas da manhã, para a reunião da tarde. O outro novo membro da CPI, o vereador Amaro Elio de Souza Ribeiro sequer foi intimado. Outro fator inusitado foi que a sessão da CPI foi transmitida pela internet mostrando desrespeito constitucional e declarando notoriamente o caráter espetaculoso e político desta CPI por parte dos vereadores de oposição.
O secretário Marcos Sá pediu que constasse em ata que se surpreende o interesse dos edis, que existe até abuso parlamentar na condução do processo e reafirma que quando estiverem todos os procedimentos dentro da lei, até por questão de honra, responderá a todas as perguntas sem constrangimento algum e que todos os esclarecimentos serão dados já que todas as obras do executivo municipal são feitas dentro da legalidade e com total transparência.
