Diferença entre audiência pública e reunião de PCSR-BC:
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Esta será a terceira reunião pública do Projeto de Comunicação Social Regional da Bacia de Campos (PCSR-BC). As outras duas foram realizadas nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. No primeiro encontro, em Cabo Frio, participaram os moradores de Maricá, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Araruama, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. Para o segundo evento, em Rio das Ostras, foram também convidados os moradores das cidades de Macaé, Casimiro de Abreu e Carapebus. Estes municípios, além de Campos dos Goytacazes, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana integram a área de abrangência do PCSR-BC, e contempla todas as atividades da companhia na região. As reuniões públicas, de caráter informativo, fazem parte dos Projetos de Comunicação Social, condicionante das licenças concedidas, devendo ocorrer logo após a obtenção da licença. O processo de licenciamento obedece a uma série de etapas, quais sejam: solicitação do Termo de Referência ao órgão ambiental (Ibama); envio do Estudo Ambiental apresentado como subsídio para a análise da licença requerida e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor; análise dos estudos ambientais pelo órgão ambiental competente e emissão de pareceres técnicos; realização das audiências públicas, de acordo com a regulamentação pertinente; solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente; realização de vistorias técnicas; emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade, com publicação no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação; implantação das medidas mitigadoras (projetos ambientais gerais ou específicos, dentre os quais está o PCSR.A audiência pública, no entanto, é uma etapa que antecede a concessão da licença e sua realização depende da classificação da atividade, do tipo de estudo ambiental que subsidia a solicitação da licença, o órgão ambiental licenciador e da solicitação da comunidade. As diferentes classificações e formatos de uma audiência pública estão previstas na Resolução CONAMA 009/87, que regulamenta sua realização.Na audiência pública, os diferentes grupos explicitam suas posições e buscam se qualificar para participar do processo de licenciamento de atividades e empreendimentos, além de informar-se sobre o eventual recebimento das compensações ambientais previstas em lei ou sobre as indenizações devidas. A audiência pública deve ser realizada sempre que se julgue necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos. PCRS-BCPara unificar e articular as ações de comunicação exigidas pelo Ibama para o licenciamento de empreendimentos marítimos, a Petrobras está lançando o Projeto de Comunicação Social Regional da Bacia de Campos (PCSR-BC). Este projeto tem um caráter participativo, buscando melhorar a qualidade da comunicação da empresa com as comunidades. Para isso, o plano de comunicação se baseará em informaçõescolhidas em dinâmicas com os representantes das comunidades. Desta maneira, o projeto atuará em três frentes.A primeira é o Rede Comunidade, que tem um novo formato para as reuniões públicas, com tendas expondo as atividades da empresa, os projetos gerados pelo processo de licenciamento, iniciativas de responsabilidade socioambiental, mesas de debates sobre royalties e pesca responsável, além de um espaço para a própria comunidade mostrar seus trabalhos (artesanatos). Com o objetivo de intensificar o contato com a comunidade, os eventos serão mais interativos e contarão com atividades recreativas para as crianças. Neste ano, as reuniões públicas estão previstas para outubro, nos municípios de Rio das Ostras, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.Em outra frente será criado o Rede no Ar, um espaço nas principais rádios dos municípios da Bacia de Campos, que servirá para informar e tirar as dúvidas sobre as atividades da Petrobras.A comunidade também poderá esclarecer questões e dialogar a respeito dos empreendimentos da Companhia, durante os eventos com participação de representantes da comunidade, que terão a participação de um representante da Petrobras. Essa ação é chamada Rede Itinerante.Programação do Encontro Rede Comunidade em Campos dos Goytacazes:10h – Cadastramento10h30 às 13h:- Apresentação do grupo de dança do Petrobras Programa de Criança;- Apresentação dos objetivos e dinâmica do Encontro Rede Comunidade;- Legislação Ambiental;- Licenciamento Ambiental;- Estudo de Impacto Ambiental;- Atividades da Empresa;- Impactos e Riscos;- Medidas Mitigadoras.13h às 13h30:- Lanche13h30 às 14h30:- Diálogo sobre Royalties13h30 às 16h:Espaços para visitação:- Espaço Segurança e Meio Ambiente;- Espaço Projeto de Monitoramento Ambiental (PMA);- Espaço de Educação Ambiental;- Espaço Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) e Projeto de Controle da Poluição (PCP);- Espaço Atividades da Empresa;- Espaço Responsabilidade Social;- Espaço Comunidade: Bazar Social Itinerante14h30 às 16h:- Diálogo sobre Pesca Responsável16h:- Lanche e saída dos transportes.Serviço à Imprensa:A imprensa está convidada a participar da reunião pública fazendo a cobertura jornalística. Aos profissionais que estiverem interessados, solicitamos que confirme presença através do e-mail imprensabc@petrobras.com.br, constando de nome até às 16h desta sexta-feira, dia 30 de outubro.
