sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
EDITAL DE CONCURSO MUNICIPAL DE REMOÇÃO
EDITAL DE CONCURSO MUNICIPAL DE REMOÇÃO 2015
A Secretária Municipal
de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, tendo em vista a Lei Municipal nº 305/2009, de 30/12/2009,
torna pública a realização de Concurso de Remoção para servidores públicos
efetivos, ocupantes dos cargos de Professor da Rede Municipal de São Francisco
de Itabapoana, RJ, segundo a observância das disposições, normas e
procedimentos que seguem:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este edital regulamenta o
Concurso Municipal de Remoção 2015 de servidores efetivos ocupantes do cargo de
Professor de uma unidade escolar para outra, respeitada a sua formação e dentro
de sua área de habilitação, para ajustamento e reorganização do quadro de
pessoal, de acordo com o quadro de vagas dispostas no ANEXO 1, parte integrante
deste edital e, com os critérios fixados por esse edital;
1.2. O processo de remoção ocorrerá
segundo a apresentação de documentação comprobatória exibida no ANEXO 2, parte
integrante deste edital.
1.3. As inscrições para o Concurso
Municipal de Remoção 2015 deverão ser realizadas do dia 26 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015, no horário de
expediente, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na
Av. Vereador Edenites da Silva Viana nº. 141, Centro, (antiga Rua Joaquim da
Mota Sobrinho), neste município.
1.4. A classificação do candidato
neste Concurso Municipal de Remoção gera ao servidor apenas mera expectativa,
não implicando na obrigatoriedade de concessão. O preenchimento de vaga é
efetivado de acordo com a necessidade do Município e a disponibilidade
orçamentária.
1.5. A inscrição do candidato
implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste edital e as decisões que possam ser tomadas pela Comissão
do Concurso Interno.
1.6. Não haverá, sob qualquer
pretexto, inscrição provisória, condicional, extemporânea ou fora dos
procedimentos dispostos neste edital.
2. DOS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Estará apto a participar o
servidor que:
2.1.1. Encontrar-se estável (servidor efetivo
que tenha permanecido no serviço público tendo completado três anos de efetivo
exercício no cargo ocupado);
2.1.2. Possuir 730 (setecentos e
trinta) dias, no mínimo, de efetivo exercício na unidade escolar em que se
encontre lotado;
2.1.2.1. O efetivo exercício do
servidor será computado de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 092/01 e art.
79 do Decreto Municipal nº 164/08.
2.1.3. Não se tenha valido do direito
de afastamento para frequentar cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou
especialização, por período superior a 30 (trinta) dias;
2.1.4. Não esteja ocupando cargo em
comissão ou função gratificada, mesmo em órgão integrante ou vinculado à SMEC;
2.1.5. Não tiver gozado de qualquer
licença durante o ano letivo de 2014, exceto a de gestante;
2.1.6. Não tiver sofrido penalidade
de advertência ou suspensão, respectivamente, nos últimos 3 (três) e 5 (cinco)
anos imediatamente anteriores à data de publicação do presente Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O candidato à participação no
Concurso Municipal de Remoção 2015 deverá preencher o Requerimento de
Inscrição, disponível na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período
de inscrição descrito no item 1.3;
3.2. O candidato deverá dirigir-se à
SMEC – Secretária Municipal de Educação e Cultura , no endereço constante do item 1.3. para o preenchimento do Requerimento, munido de
documentos comprobatórios exigidos neste Edital em seu ANEXO 2;
3.3. Será permitida a inscrição por
procuração pública ou por instrumento particular, desde que, com firma
reconhecida em cartório, com poderes específicos para este processo de remoção.
O procurador deverá entregar a fotocópia legível de sua cédula de identidade,
bem como instrumento de procuração;
3.4. É vedada inscrição por
correspondência, fax ou meio eletrônico;
3.5. As informações prestadas pelo
candidato serão de sua inteira responsabilidade, e sua inexatidão acarretará as
consequências legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já
efetivado, sem quaisquer ônus para os órgãos gestores públicos envolvidos.
4. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE
4.1 A classificação se dará em
conformidade com os seguintes critérios:
4.1.1. Maior nível de instrução, de
acordo com o enquadramento no plano de carreira;
4.1.2. Maior tempo de serviço na
unidade de lotação que se encontra;
4.1.3. Maior tempo de serviço no
cargo específico do magistério público municipal de São Francisco de
Itabapoana;
4.1.4. Menor número de faltas
injustificadas.
4.2 Para efeito de classificação, o
tempo de serviço público municipal será convertido em meses e cada mês valerá
um ponto.
4.2.1. Considerar-se-á um mês de
serviço, o tempo igual ou superior a quinze dias.
4.2.2. Para contagem do tempo de
serviço será considerado como data limite 19 de dezembro de 2014.
4.3 Em caso de empate na
classificação, terá preferência o candidato com maior idade, e na sequência, o
candidato com residência mais próxima da unidade escolar.
5. DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO
5.1. O candidato poderá indicar até
03 (três) opções de Unidades Escolares para a remoção;
5.2. O candidato somente poderá
indicar Unidades Escolares que ofereçam vagas para sua área de atuação no ano
de 2015.
6. DOS PRAZOS
6.1. Para se inscrever, o candidato
deverá comparecer à SMEC no período de 26
de janeiro de 2015 a 06 de fevereiro de 2015, munido de todos os documentos
exigidos no ANEXO 2;
6.2. Após a finalização do
preenchimento do requerimento e conferência dos documentos, não será permitido
ao candidato alterar as localidades de destino selecionadas;
6.3. A publicação do resultado
parcial do Concurso Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em 12 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do
Município, podendo ser interposto recurso administrativo de 13 a 20 de
fevereiro de 2015.
6.4. A publicação do resultado final
do Concurso Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em 27 de fevereiro de 2015.
7. DA DESISTÊNCIA
7.1. O servidor poderá pedir a
desistência do Concurso Municipal de Remoção 2015, devendo a mesma ser
realizada por meio de Declaração assinada pelo candidato e entregue na SMEC, no
prazo de até 09 de fevereiro de 2015.
7.2. Não será permitida a desistência
parcial das localidades selecionadas.
8. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. O resultado final do Concurso
Municipal de Remoção 2015 estará disponível na SMEC a partir do dia 27 de fevereiro de 2015 e será publicado no Diário
Oficial do Município;
8.2. Os recursos acerca do processo
classificatório para fins de remoção deverão ser efetuados na SMEC, em
documentação própria a ser fornecida por este órgão, no período de 13 de
fevereiro a 20 de fevereiro de 2015 sendo seu resultado divulgado em 27 de
fevereiro de 2015 nas dependências da SMEC.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As despesas decorrentes da
mudança para a nova Unidade Escolar correrão integralmente por conta do
servidor, não sendo devidas a quaisquer órgãos envolvidos no concurso.
ANEXO 1 - QUADRO DE VAGAS
QUADRO DE VAGAS – FUNDAMENTAL I
|
|
ESCOLA
|
LOCALIDADE
|
VAGAS
|
|
01
|
E.M. Anésia
Caetano Rangel
|
Amontado
|
02
|
|
02
|
E.M. Edson
Ferreira Bento
|
Lagoa Feia
|
02
|
|
03
|
E.M. Fazenda
Providência
|
Caldeirão
|
01
|
|
04
|
E.M. Santo
Amaro
|
Santo Amaro
|
01
|
|
05
|
E.M. Vitor
Sarlo
|
Amontado
|
02
|
|
06
|
E.M. Vitor
Sarlo Dutra
|
Máquina
|
01
|
|
07
|
E.M.
Pinóquio
|
Guriri
|
05
|
QUADRO DE VAGAS – CRECHE
|
|
ESCOLA
|
LOCALIDADE
|
VAGAS
|
|
01
|
C.E.M.
Cícero Muylaert de Menezes
|
Carrapato
|
01
|
|
02
|
C.E.M. de
Floresta
|
Floresta
|
01
|
|
03
|
C.E.M. do
Imburi
|
Imburi
|
01
|
|
04
|
C.E.M.
Jalily Pinheiro Acruche
|
São Francisco
|
02
|
|
05
|
C.E.M. José
da Silva Leite
|
Valão Seco
|
01
|
|
06
|
C.E.M.
Manoelina de Souza Rodrigues
|
Travessão
|
02
|
|
07
|
C.E.M. Maria
da Conceição da Silva Sales
|
Praça João Pessoa
|
02
|
|
08
|
C.E.M.
Mayara Gonçalves Arêas Silva
|
Macuco
|
02
|
|
09
|
C.E.M.
Peixinhos de Gargaú
|
Gargaú
|
02
|
|
10
|
C.E.M.Rita
de Cássia Melgaço
|
Barra
|
02
|
|
11
|
C.E.M.
Rodrigo Barros Gomes
|
Guaxindiba
|
02
|
QUADRO DE VAGAS – FUNDAMENTAL II
·
E.M. Abelino José de Souza – Batelão de
Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E,M. Aníbal Abreu Viana - Buena
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Aventina
Maria Ferreira - Floresta
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
03
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
02
|
·
E.M. Dalria
Maria Gomes Macedo Gonçalves – Gargaú
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
02
|
|
Matemática
|
02
|
|
Ed.
Física
|
01
|
·
E.M. Décio
Machado – Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Dirceu Dias
da Silva – Guaxindiba
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
02
|
|
Matemática
|
03
|
·
E.M. Domingos
Santos – Ponto de Cacimbas
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Estelita de
Araújo Crespo – Praça João Pessoa
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
·
E.M. Herval Luiz
dos Santos Batista – São Francisco
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
06
|
|
Língua
Estrangeira
|
02
|
|
Arte
|
01
|
|
História
|
02
|
|
Geografia
|
02
|
|
Ciências
|
03
|
|
Matemática
|
05
|
|
Ed.
Física
|
01
|
·
Ilda Muylaert de
Menezes – Brejo Grande
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. João
Batista de Almeida – Sossego
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
02
|
·
E.M. João Paes
Viana – Arueira
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
·
E. M. Manoel
Alves de Carvalho – Praça Imaculada
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Manoel
Gomes da Silva Lemos – Morro Alegre
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Manoelina
de Souza Rodrigues – Travessão de Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Miguel
Nunes Barbosa – Estreito
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
ANEXO 2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS
·
Fotocópia
do CPF;
·
Fotocópia
do RG;
·
Original
da declaração de tempo de serviço na unidade escolar onde se encontra
lotado (Departamento de Recursos Humanos
da SMEC);
·
Original
da declaração de tempo de serviço na rede municipal de ensino de São Francisco
de Itabapoana (Secretaria de Administração) ;
ANEXO 3 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
Excelentíssima Sra.
Secretária de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, Profa. Kátia
Regina Martins dos Santos,
Eu,__________________________________________________________________________________,
ocupante do cargo efetivo de ___________________________________ no
______Segmento/Fase/Bloco, matrícula nº. ________, venho requerer a V.S.ª. a inscrição no Concurso Municipal de Remoção 2015, com base nas exigências dispostas e
no quadro de vagas existentes divulgados e publicados devidamente, e, declaro
estar em concordância completa com os termos expressos referidos às condições
de pleiteio de remoção.
Nesses termos, indico as seguintes
Unidades Escolares:
1ª. Opção
__________________________________________________________________
2ª. Opção
__________________________________________________________________
3ª. Opção
__________________________________________________________________
Confirmação de
Documentos Exigidos:
( ) Fotocópia do CPF;
( ) Fotocópia do RG;
( ) Original da declaração de tempo de serviço
na unidade escolar onde se encontra lotado;
( ) Original da declaração de tempo de serviço
na rede municipal de ensino de São Francisco de Itabapoana;
Assinatura do
responsável: ______________________________________________________
Assinatura do
servidor: ______________________________________________________
Data:
____/____/______.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
COMPROVANTE DO SERVIDOR
Concurso Municipal de
Remoção 2015
Data: ____/____/_____
1ª. Opção
__________________________________________________________________
2ª. Opção
__________________________________________________________________
3ª. Opção
__________________________________________________________________
Assinatura do
responsável: ___________________________________________________________________
Assinar:
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