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Conheça novas regras para o Seguro Desemprego

Secretaria de Trabalho divulga cartilha com informações básicas sobre o novo formato do benefício

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) decidiu publicar uma cartilha para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores sobre as novas regras de entrada no Seguro Desemprego (SD). As mudanças referentes ao pagamento do benefício são válidas para quem foi demitido a partir do dia 28 de fevereiro de 2015.

De acordo com o Ministério do Trabalho, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas, se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas, se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas, se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da terceira solicitação do SD, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre seis e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e para receber cinco parcelas terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.

Para aqueles que foram demitidos antes do dia 28 de fevereiro, continua valendo a regra antiga, com o prazo de 120 dias a partir da demissão.

Novas regras

Conforme Medida Provisória nº 665 de 30/12/2014, segue abaixo alteração na Lei do Seguro Desemprego.

Entrada ao seguro desemprego para quem foi demitido a partir de 28/02/2015:

Para 1ª solicitação:

- ter sido demitido sem justa causa;

- ter recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa,

- ter trabalhado 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.

- não possuir renda própria e

- não estar recebendo benefício da Previdência Social (exceto auxílio acidente e pensão por morte).

Para 2ª solicitação:

- ter sido demitido sem justa causa;

- ter recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à dispensa,

- ter trabalhado 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa.

- não possuir renda própria e

- não estar recebendo benefício da Previdência Social (exceto auxílio acidente e pensão por morte).

Para 3ª Solicitação:

- ter sido demitido sem justa causa;

- ter recebido seis salários consecutivos;

- ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecedem a data da demissão;

- não possuir renda própria e

- não estar recebendo benefício da Previdência Social (exceto auxílio acidente e pensão por morte).

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Qualificação profissional e social de jovens agricultores familiares em SFI

Começaram nesta segunda-feira (23), às 18h, nas escolas municipais situadas nas localidades de Santo Amaro e Travessão de Barra, em São Francisco de Itabapoana, as aulas do programa  Projovem Campo – Saberes da Terra, que é voltado para jovens agricultores familiares, entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o ensino fundamental.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Kátia Martins, e a sua equipe pedagógica recepcionaram os alunos, destacando que o objetivo do Projovem é a elevação da escolaridade e a qualificação profissional e social.

           

"O ProJovem Campo – Saberes da Terra tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, potencializando a ação dos jovens agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e suas comunidades por meio de atividades curriculares e pedagógicas, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03/04/2002", explicou a secretária.

kátia disse ainda, que, os alunos matriculados que frequentarem 75% de atividades pedagógicas presenciais receberá auxílio financeiro de R$ 100,00 X 12 períodos. A duração do curso é de dois anos.

Atualmente são 44 estudantes matriculados. As aulas estão ocorrendo de segunda a sexta, das 18h às 22h.  As inscrições permanecem abertas nas unidades onde o programa está funcionando.

O prefeito Pedrinho Cherene reafirmou o seu compromisso com o progresso da educação em São Francisco. “Estamos dando mais um passo a frente no que diz respeito ao processo de ensino/aprendizagem para toda a população sanfranciscana e, assim, melhorando a qualidade de vida dos nossos munícipes, fazendo valer o direito de estudar”, ressaltou. (Ascom-SFI)

Escola inaugurada em Estreito

Sanfranciscanos assistem à vitória do Botafogo em Macaé